Notícias Técnicas

A Reforma Tributária representa a mudança mais profunda na tributação do consumo em décadas e inaugura um longo período de transição

Receita Federal notifica 6,7 milhões de empresas com obrigações acessórias em atraso. MEIs lideram omissões, com prazo para regularização até março de 2026

Nova plataforma em testes digitaliza documentos fiscais, prepara o split payment e sinaliza mudança estrutural nas obrigações tributárias das empresas e na atuação da contabilidade

A RFB confirmou que os débitos de contribuições sociais previdenciárias devidos por contribuintes individuais podem ser incluídos no programa de autorregularização incentivada

O CARF decidiu, por voto de qualidade, manter a glosa da amortização de ágio na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

Decisão da 6ª Turma confirma que valores de sócios podem ser retidos quando a empresa não quita débitos com ex-funcionários

Estes valores não tem correção monetária, geram lucro fictício e imposto de renda indevido na empresa. Há uma janela de oportunidade antes da entrada em vigor da reforma tributária

Decisão do STJ, tomada em processo envolvendo case de carnes sergipana, é inédita na Corte

Documento elaborado pela PGFN mostra riscos de dispositivos do PLP 125/2022

Documento orienta servidores e contribuintes sobre as novas regras relativas à contagem de prazos processuais

A RF publicou, Terça (03/02), a Solução de Consulta Cosit nº 10/2026 afirmando que prêmios pagos por liberalidade do empregador

Versão 12.0.1 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores

Foi publicada Nota Técnica nº 011 2026 com orientações específicas aos contribuintes quanto aos procedimentos a serem adotados na EFD-Contribuições

​A Primeira Turma do STJ decidiu que a entrega do DAS, fornecido mensalmente pelo contribuinte, é o marco inicial do prazo prescricional para cobrança de tributos

Ato Declaratório Executivo (ADE) Cofis nº 11/2025 trouxe essa mudança que visa alimentar sistema que evita a malha fina

Confira quem é obrigado a entregar a DBF em 2026

Desde janeiro de 2026, entraram em vigor mudanças relevantes na legislação do Simples Nacional que impactam diretamente a rotina de microempresas e empresas de pequeno porte

Alta nos afastamentos por transtornos mentais leva fiscalização a mirar riscos psicossociais e reforça a responsabilidade das empresas sobre a saúde mental no trabalho

Mensagens sobre valores a receber, falsas investigações e promessas financeiras usam engenharia social e IA

Validação biométrica influencia acesso a serviços, concessão de benefícios e segurança contra fraudes; checagem pode ser feita pelo Meu INSS